FAQs

Sim, desde o dia 1 de janeiro de 1985, para todos aqueles que trabalharam na Suíça, desde o 1º dia do ano em que completaram os 25 anos de idade, com pelo menos um salário mensal superior aos representados na tabela (ver tabela). Antes dos 25 anos de idade, as contribuições para a constituição de um capital de poupança no plano de pensões profissionais do 2º pilar não são obrigatórias, exceto para certas profissões para as quais os sindicatos e empregadores previram diferentes acordos denominados como convenções coletivas de trabalho específicos para certos ofícios como, por exemplo, a construção civil. Noutros casos há também empregadores que oferecem aos seus empregados, soluções melhoradas de pensões profissionais com contribuições de poupança a partir dos 18 anos de idade. Se tiver trabalhado na Suíça com contrato a prazo fixo inferior a 3 meses, não existe obrigação da parte do empregador de pagar contribuições para o 2º pilar.

Ao preencher o nosso formulário, a SPNow realiza uma busca por parte da Instituição Central do 2º Pilar da Suíça, que irá revelar se tem montantes esquecidos para receber por parte de uma ou mais das cerca de 1500 caixas de pensões que existem na Suíça. Preencha o formulário presente nesta página e confie em nós para recuperar o que é seu.

Se tiver, no mínimo, 59 anos de idade para as mulheres e 60 anos de idade para os homens, e se for encontrado um montante em seu nome, poderá recuperar o dinheiro da sua caixa de pensões e recebê-lo através da sua caixa de correio. Pode também consultar o vídeo sobre o nosso projeto aqui que lhe permitirá descobrir todos os serviços de apoio oferecidos pelo SPNow, desde o pedido de pesquisa de montantes perdidos até ao pedido de pagamento por parte das caixas de pensões. No caso de receber o seu capital do 2º pilar enquanto estiver em Portugal, o montante recebido, se for superior a CHF 1.000,00, será sempre tributado na Suíça (imposto retido na fonte). Uma vez recebido e tributado em Portugal, então o imposto pago na Suíça pode ser recuperado. Para montantes inferiores a CHF 1.000,00, não é cobrado qualquer imposto na Suíça. O imposto em Portugal será, aproximadamente, 10%.

Perante a lei, as condições para ter direito a contribuir para a Previdência Profissional Obrigatória do 2º pilar são:

- Ter trabalhado na Suíça depois do dia 1 de janeiro de 1985;
- Ter pago o Seguro Social Obrigatório do 1º pilar;
- Ter recebido um salário mínimo (ver tabela) para poder descontar para o 2º pilar;
- Ter trabalhado na Suíça a partir do dia 1 de janeiro do ano em que completou 25 anos de idade.

Certas profissões onde os sindicatos e empregadores definiram acordos coletivos de trabalho específicos, como na construção, o capital de reforma do 2º pilar começa a ser constituído a partir dos 20 anos de idade.

É importante saber que a lei sobre o 2º pilar é flexível e dá a possibilidade aos empregadores de serem mais generosos com os seus empregados relativamente às contribuições para o 2º pilar. Os patrões podem assim:

- Permitir contribuições desde os 18 anos;
- Permitir contribuições sem limite mínimo de salário.

Ao realizar a mudança, a responsabilidade de comunicar à antiga caixa de pensões do 2º pilar os dados da nova caixa de pensões do novo empregador para, posteriormente, as contribuições serem somadas ao capital de reforma do 2º pilar, é do próprio empregado. Caso este não comunique esta mudança devidamente, o capital será obrigatoriamente transferido, num prazo mínimo de 6 meses e num prazo máximo de 24 meses, para uma Fundação Instituição LPP numa conta “livre passagem”, sem ser necessário o seu consentimento. Já numa situação de desemprego, o capital de reforma pessoal do indivíduo terá que ser transferido para uma conta “livre passagem” do 2º pilar. Se o indivíduo não abrir uma conta num banco ou numa fundação de “livre passagem” para que a antiga conta de pensões possa transferir o capital de reforma pessoal, o capital também será transferido para uma Fundação Instituição LPP, tal como no caso referido acima.

É importante saber que as instituições de previdência profissionais devem notificar a Instituição Central do 2º pilar em Berna, todos os anos, sobre os montantes que as pessoas que atingiram a idade da reforma têm direito e ainda não foram reclamados. Atualmente, a idade de reforma é 64 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Como funciona: A Instituição Central do 2º Pilar procura as pessoas para os quais existam montantes não reclamados. Para poder fazer isso, é feito em primeiro lugar, uma comparação dos dados pessoais com os dados do 1º Pilar (AVS/AHV) na Suíça. Desta forma, a instituição ter um acesso direto ao registo central do Gabinete Central de Compensações. Se uma pessoa está a receber uma pensão do 1º pilar, é encontrado nos registos o nome da caixa de compensação do 2º Pilar respetivamente e o endereço da pessoa, caso a sua pensão esteja a ser paga no estrangeiro. O endereço das pessoas residentes no estrangeiro é comunicado diretamente às caixas de pensões e os beneficiários devem ser informações do potencial montante esquecido. Caso o Gabinete Central de Compensações do 1º pilar (AVS/AHV) não tenha o endereço de residência atual das pessoas que já não recebem uma pensão da Suíça, é possível trocar dados com os serviços de segurança social de certos Estados. Na prática, estes processos podem demorar muito tempo, razão pela qual a SPNow oferece aos seus clientes um serviço de pesquisa pró-ativo para descobrir se tem, ou não, montantes do 2º pilar para recuperar e para tirar todas as suas dúvidas!

Na maior parte das situações, as pessoas desconhecem que têm dinheiro a receber relativo aos seus fundos do 2º pilar. Contrariamente ao seguro social do 1º pilar (AVS/AHV), na Previdência Profissional do 2º pilar não existe um organismo centralizado que se ocupe de contabilizar automaticamente todos os descontos durante a sua carreira profissional numa única conta individual, nem que possa garantir que todas as suas contribuições foram somadas para que o seu capital de reforma esteja completo. É importante que saiba que é da responsabilidade de cada trabalhador fazer o necessário para que os seus fundos acumulados, em cada empregador, sejam sistematicamente transferidos sempre que a sua situação profissional sofre alterações, seja para uma nova caixa de pensões do novo empregador ou para uma conta “livre passagem”. Caso tenha a certeza e se recorde de ter tomado todas as medidas administrativas, de forma sistemática, para a transferência dos seus capitais da Previdência Profissional do 2º pilar, de facto há poucas hipóteses de ter algum montante perdido.

Ao preencher o nosso formulário, a SPNow compromete-se a realizar uma pesquisa na Instituição Central do 2º Pilar na Suíça, que irá revelar se tem montantes esquecidos para receber por parte de uma ou mais das cerca de 1500 caixas de pensões que existem no país. Todas as Instituições de Previdência que administram contas que dizem respeito ao 2º pilar têm, desde 2017, a obrigação legal de comunicar à Instituição Central do 2º Pilar na Suíça, uma vez por ano, todas as informações sobre as pessoas titulares que têm dinheiro a receber por parte da Previdência. Podemos, assim, garantir-lhe que receberá a confirmação certificada por parte da Instituição Central do 2º pilar na Suíça através de correio, permitindo ter em sua posse uma prova do processo de pesquisa. É importante relembrar que isto ocorre apenas se as caixas de pensões tiverem cumprido as suas obrigações legais de comunicação para esta entidade administrativa.

Segundo o acordo sobre a livre circulação de pessoas com países da UE e da EFTA, o capital recuperado não lhe será pago se ainda não tiver atingido os 59 anos para as mulheres e os 60 anos para os homens, 5 anos antes da idade legal de reforma, caso contribua para a Segurança Social em Portugal.

No caso de receber o seu capital do 2º pilar enquanto estiver em Portugal, o montante recebido será sempre tributado na Suíça (imposto retido na fonte). Uma vez recebido e tributado em Portugal, então o imposto pago na Suíça pode ser recuperado. Para montantes inferiores a 1.000,00 francos suíços, não é cobrado qualquer imposto na Suíça. O imposto em Portugal será aproximadamente de 10%.

Se tiver tido apenas um único empregador na Suíça, de facto, não há qualquer probabilidade de não ter recebido algum montante relativo ao capital do 2º pilar. Caso se recorde de ter tomado todas as medidas administrativas (individualmente ou com ajuda do seu empregador) para transferir os seus capitais da Previdência Profissional do 2º pilar, cada vez que mudou de empregador, esteve desempregado ou trabalhou para uma agência de trabalho temporário, então não deverá ter nenhum montante perdido do 2º pilar. No caso de ter trabalhado para uma empresa que faliu e que pode não ter assumido todos os encargos do seu 2º pilar; se deixou de trabalhar durante um determinado período de tempo, por exemplo, para cuidar da sua família; ou se se tornou trabalhador independente na Suíça e não retirou todo o seu capital do 2º pilar – e se nestes casos esteve atento e se certificou de que os capitais do 2º pilar foram sistematicamente transferidos, então também há uma probabilidade pequena de que tenha um montante esquecido. Para ter a certeza de que não deixou dinheiro em território suíço, basta fazer uma breve pesquisa e esclarecer todas as suas dúvidas.

Sim, caso tenha algum montante esquecido do 2º pilar, pode retirar o dinheiro para financiar ou comprar habitação em Portugal desde que essa seja a sua morada principal ou caso não efetue descontos para a Segura Social em Portugal. Caso algum montante seja descoberto através do serviço de pesquisa da SPNow, a caixa de pensões onde se encontra o dinheiro irá entrar em contato consigo, explicar-lhe todos os procedimentos para retirar o seu capital e esclarecê-lo sobre de que forma pode utilizá-lo para investir na sua residência principal.

Cada pedido realizado através do serviço da SPNow tem de ser feito a título individual, de acordo com os requisitos legais. Se tiver dúvidas sobre se você ou outro dos interessados poderão ter montantes do 2º pilar a receber, terá de efetuar pesquisas a título individual.

É importante que saiba que é da responsabilidade de cada empregado fazer o necessário para que os seus fundos acumulados, em cada empregador, sejam sistematicamente transferidos sempre que a sua situação profissional sofre alterações, seja para uma nova caixa de pensões do novo empregador ou para uma conta “livre passagem”. Caso tenha dúvidas que os passos necessários não foram efetuados de forma sistemática, terá de fazer um pedido para ter a certeza. Lembramos que deve ter em sua posse: • Uma cópia da certidão de óbito • Uma cópia da certidão de herdeiro/família Caso um montante seja descoberto através do serviço de pesquisa da SPNow, a caixa de pensões onde o dinheiro for encontrado explicar-lhe-á todo o procedimento para poder retirar o seu capital.

Para saber se a situação do seu pai corresponde às condições onde poderá existir um montante do 2º pilar esquecido, deverá verificar a nossa pesquisa para herdeiros. No entanto, o capital do 2º pilar só poderá ser pago aos descendentes, tal como definido na Lei do 2º pilar da Previdência Profissional. Por esse motivo, é necessário que apresente a certidão de óbito e a certidão de herdeiro/família. Caso um montante seja descoberto através do serviço de pesquisa da SPNow, a caixa de pensões onde o dinheiro for encontrado explicar-lhe-á todo o procedimento para poder retirar o seu capital.

Independentemente de ser ou não reformado, os capitais do 2º pilar fazem parte dos bens que podem ser apreendidos. Isto dependerá das ações tomadas pelo serviço de cobranças de dívidas na Suíça.

Segundo o acordo sobre a livre circulação de pessoas com países da UE e da EFTA, o capital recuperado não lhe será pago se ainda não tiver atingido os 59 anos para as mulheres e os 60 anos para os homens, 5 anos antes da idade legal de reforma, caso contribua para a Segurança Social em Portugal. De qualquer forma, se um montante for descoberto através do serviço de pesquisa da SPNow, a caixa de pensões onde o dinheiro for encontrado terá a responsabilidade de lhe explicar todo o procedimento para recuperar o seu capital.

Caso o divórcio já tenha sido finalizado, e os bens partilhados, a caixa de pensões pedir-lhe-á uma cópia do ato de divórcio para pagar-lhe diretamente a si, sem ser necessária a assinatura de terceiros. Caso um montante seja descoberto através do serviço de pesquisa da SPNow, a caixa de pensões onde o dinheiro for encontrado deverá explicar-lhe todo o procedimento para poder retirar o seu capital.